Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site f7kore.com ("Site") e dos serviços da plataforma F7 KORE ("Plataforma" ou "Serviço") oferecidos pela F7 KORE SOFTWARE LTDA. Ao acessar o Site ou contratar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Identificação do prestador

A Plataforma e o Site são fornecidos por F7 KORE SOFTWARE LTDA (nome fantasia F7 KORE; "F7"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.650.536/0001-59, com sede na Av. Paulista, 91 — conj. 905, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.331-000, Brasil.

2. Objeto e escopo

O Site tem natureza institucional e divulga informações sobre a F7 e a Plataforma. A Plataforma é uma solução de software para automação, integração e auditoria de processos industriais, comercializada na modalidade de licença de uso, com suporte e atualizações contínuas.

Estes Termos disciplinam:

• o uso geral do Site por qualquer visitante;
• condições básicas de contratação da Plataforma, complementadas por contrato específico (Master Services Agreement — MSA) e Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement — DPA) firmados entre a F7 e cada cliente contratante.

3. Aceitação e capacidade

O simples acesso ao Site implica aceitação destes Termos. A contratação da Plataforma requer aceitação adicional do MSA e do DPA correspondentes. O usuário declara possuir capacidade legal para celebrar este acordo e, se estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la.

4. Modelos de implantação

A Plataforma é oferecida em dois modelos de implantação, escolhidos pelo cliente em conjunto com a F7:

• On-premises (no datacenter do cliente): a F7 fornece software, configuração e suporte; a infraestrutura, os dados e a operação ficam integralmente sob controle do cliente, dentro do perímetro por ele indicado. Nesse modelo, a F7 não armazena dados pessoais ou de operação do cliente, salvo o estritamente necessário para suporte contratado.
• SaaS gerenciado pela F7: a F7 hospeda e opera a Plataforma em infraestrutura de nuvem, sob região e parâmetros definidos em contrato, com isolamento lógico entre clientes, aplicado no próprio banco de dados. O cliente permanece controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma; a F7 atua como operadora nos termos do DPA.

Ambos os modelos são comercializados em regime de mensalidade recorrente (licença + suporte + atualizações). Não há venda perpétua única.

5. Cadastro e credenciais de acesso

O Site não oferece cadastro público nem self-service. O acesso à Plataforma é provisionado pela F7 ou pelo administrador do cliente, conforme o modelo de implantação. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas; deve notificar a F7 imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.

6. Uso permitido

O cliente e seus usuários autorizados se comprometem a utilizar a Plataforma estritamente para os fins contratados, em conformidade com a legislação aplicável. É vedado, sem prejuízo de outras restrições do MSA:

• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente da Plataforma;
• contornar mecanismos de segurança, controle de acesso ou auditoria;
• utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, contra a ordem pública ou que violem direitos de terceiros;
• sublicenciar, revender, locar ou oferecer a Plataforma a terceiros não autorizados em contrato.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca "F7", "KORE", "F7 KORE", o logotipo, o código-fonte, a documentação, os modelos de prompt, os pipelines de IA e os componentes da Plataforma pertencem à F7 ou aos seus licenciadores. A contratação concede ao cliente licença de uso não-exclusiva, intransferível e revogável nos termos do MSA — não há transferência de titularidade.

Conteúdos publicados no Site (textos, imagens, vídeos, mockups) são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita da F7.

8. Conteúdo do cliente e dados de operação

Documentos, formulários, imagens, áudios, mensagens e demais conteúdos inseridos pelo cliente na Plataforma ("Conteúdo do Cliente") permanecem de titularidade do cliente. A F7 trata esse conteúdo exclusivamente para a execução dos serviços contratados, nos termos do MSA e do DPA. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

9. Confidencialidade

As Partes (F7 e cliente) reconhecem que, no curso da relação, podem ter acesso a informações confidenciais uma da outra. Cada Parte se obriga a manter sigilo sobre tais informações, utilizando-as apenas para a execução do contrato e adotando medidas razoáveis para evitar divulgação não autorizada — pelo prazo do contrato e por 5 (cinco) anos após seu término.

10. Disponibilidade e suporte

Para o modelo SaaS gerenciado, a F7 envida esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio. Indicadores de nível de serviço (SLA) específicos são definidos no MSA. Para o modelo on-premises, a disponibilidade depende da infraestrutura do cliente; o suporte da F7 cobre o software e a integração nos termos contratados.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra no momento da contratação, com os recursos descritos no MSA. Salvo dolo ou culpa grave comprovada da F7, e respeitados os limites da legislação aplicável, a responsabilidade total agregada da F7 perante o cliente, por qualquer motivo, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. A F7 não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, ou decisões automatizadas tomadas pelo cliente com base em sugestões da Plataforma sem revisão humana.

12. Rescisão e suspensão

Cada uma das Partes poderá rescindir o contrato nas hipóteses previstas no MSA. A F7 poderá suspender o acesso à Plataforma, mediante aviso, em caso de uso indevido grave, inadimplência ou risco à segurança da operação, sem prejuízo das obrigações vencidas até a data da suspensão.

13. Modificações destes Termos

A F7 pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando uma alteração impactar materialmente os direitos do cliente, será comunicada por e-mail de contato cadastrado e/ou aviso destacado no Site. O uso continuado do Site após a data de vigência da versão atualizada implica aceitação das modificações.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada eleição de foro distinta prevista em MSA específico.

15. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço postal da F7 indicado na cláusula 1.